Juizado de Meio Ambiente no Pará vai atuar em parceria com a Faculdade Ideal (FACI)

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Juizado de Meio Ambiente no Pará vai atuar em parceria com a Faculdade Ideal (FACI)

Começou a funcionar, nesta terça-feira (1/8), de 14h às 19h, com uma demanda de mais de mil ações, o primeiro Juizado Especial de Crimes Ambientais da Justiça do Estado, nas instalações da Faculdade Ideal (FACI). Fruto de parceria de cooperação técnica entre o Poder e a instituição de ensino, a competência do órgão julgador foi definida, através de Resolução, pelos desembargadores, em sessão do Tribunal Pleno realizada no último dia 26 de julho. Nele serão tratadas as infrações lesivas ao meio ambiente, praticadas em toda a Região Metropolitana de Belém, como: poluição sonora, maus tratos e criação de animais silvestres sem a licença do Ibama, além do despejo de entulho em local inapropriado.

Este primeiro dia foi reservado para acomodação de processos, que começam a chegar dos juízos penais, segundo informou o juiz Jonas da Conceição. Ele recebeu a missão de ficar a disposição do Juizado, nesta fase inicial, devendo assumir outro juizado Especial de natureza cível. Cristiano Magalhães é o juiz que atuará no novo Juizado, tão logo retorne de mais uma ação do Juizado Itinerante, pelo projeto da Marinha, que atende moradores de localidades ribeirinhas, dos rios da Amazônia.

Os servidores lotados no órgão também já começaram o trabalho, prestando orientações às pessoas que estiveram hoje, em busca de informações, sobre atendimento. Eles tomaram conhecimento que as reclamações virão da Delegacia de Meio Ambiente, através de Termos de Ocorrências, os TCO's.

Instalada nas dependências da Faculdade Ideal, no centro urbano da capital, com jurisdição em toda a Região Metropolitana de Belém, o Juizado de Meio Ambiente vai contar com a colaboração de alunos do curso de Direito da Instituição de ensino superior. A professora Helena Carneiro Barata vai atuar como coordenadora, para orientação pedagógica dos alunos. Ela informou que acompanhará todas as conciliações que serão realizadas pelos alunos.

Helena explicou que, "o interessante é prevenir para evitar a agressão ao meio ambiente, que em alguns casos, é irreversível", disse a professora. Entusiasta do processo educacional, Helena anunciou que os alunos participarão de um projeto de educação ambiental, envolvendo a coleta seletiva de lixo, com alunos de outros cursos.

Ela explicou que o projeto deverá ser aplicado sob a coordenação de mais dois professores ligados à área. "Vamos alfabetizar e educar, a proposta é prevenir para que não ocorra a agressão ao meio ambiente", ressaltou a professora.
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