O Conselho Superior do MPF aprovou nesta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF, incluindo um reajuste de subsídios de 16,38%, como aprovado pelo STF na quarta-feira, 8.
A decisão do Conselho foi unânime e a previsão é de que o impacto da majoração dos subsídios na Procuradoria da República será de pouco mais de R$ 100 milhões.
No Supremo, por 7 a 4, os ministros aprovaram incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento de 16,38% no salário dos ministros, conforme previsto em PL em tramitação no Congresso desde 2015. A proposta ainda precisa ser enviada para o Ministério do Planejamento e aprovada pelo Congresso, junto com o orçamento da União para o ano que vem. Caso seja aprovada, o salário dos ministros pode chegar a R$ 39 mil. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata que a alteração provocaria nos vencimentos do funcionalismo.