A OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais protocolou 43 denúncias no MPF referentes a supostos crimes e irregularidades cometidos por candidatos e/ou partidos durante a campanha eleitoral de 2018. De acordo com a seccional mineira, grande parte das apurações corresponde a propaganda irregular de candidatos à presidência da República.
O material foi extraído de 187 denúncias recebidas pela OAB/MG, por meio do aplicativo "OAB Voto Legal". Um total de 4.390 pessoas baixaram a ferramenta que permite aos cidadãos denunciar irregularidades em forma de texto, áudio, imagem e vídeo pelo celular e também pelo site da seccional mineira. As informações são sigilosas e a identidade do cidadão preservada.
O conteúdo recebido foi analisado pela Ouvidoria Eleitoral da OAB Minas, composta por advogados especialistas. O aplicativo permanece ativo até um mês após o término do período eleitoral, quando serão feitas as prestações de contas deste pleito.
Nas eleições de 2016 a seccional mineira disponibilizou o aplicativo “OAB Caixa 2”. Na ocasião, foram recebidas cerca de mil denúncias, sendo 250 consideradas consistentes e enviadas para o MP, que instaurou 86 processos. No período, a plataforma foi utilizada por 23 dos 27 estados e Distrito Federal.
"OAB Voto Legal"
O OAB Voto Legal é uma iniciativa pioneira da OAB Minas e se coloca como um canal de interlocução entre a instituição e a sociedade para ampliar a participação do cidadão, que se torna protagonista na fiscalização do processo eleitoral.
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