Nesta semana, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Silvio José Cecchi, autorizou, por meio da portaria 786/18, a abertura de 10 novos cursos de graduação em Direito no país. Com a criação dos novos cursos, 1.360 vagas serão disponibilizadas.
A portaria que estabelece a criação dos novos cursos dispõe que as instituições autorizadas deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos.
De acordo com informações da OAB, somente em 2018, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 263 novos cursos, abrindo 36.383 vagas. Agora, o Brasil possui 1.502 cursos de Direito.
Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o MEC reforça a prática do estelionato educacional quando autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda.
"Não é possível que a gestão do MEC, ano após ano, não perceba o tamanho do erro que está cometendo ao permitir o funcionamento de cursos sem qualquer condição técnica. O MEC não pode ser um balcão de negócios."
Regiões
Dessa vez, a região com o maior número de cursos de direito foi o sudeste, com a criação de 7 cursos nos seguintes Estados: São Paulo (3); Minas Gerais (1); Espírito Santo (2) e Rio de Janeiro (1).
Na região nordeste, três cursos tiveram a abertura autorizada pela portaria nos Estados do Ceará (1), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Confira a tabela de cursos autorizados.
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| Direito (Bacharelado) | ||
| Vagas | Mantida | Cidade de funcionamento do curso |
| 150 | Centro Universitário Christus | Fortaleza/CE |
| 150 | Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas | São Paulo/SP - itaim Bibi |
| 150 | Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas | São Paulo/SP - Vila Nova Conceição |
| 150 | Centro Universitário de Belo Horizonte | Belo Horizonte/MG |
| 240 | Centro Universitário Maurício de Nassau de Maceió | Maceió/AL |
| 100 | Centro Universitário São Miguel | Recife/PE |
| 90 | Escola de Ensino Superior Fabra | Serra/ES |
| 100 | Faculdade Doctum de Vila Velha | Vila Velha/ES |
| 80 | Instituto Tecnológico e das Ciências Sociais Aplicadas e da Saúde do Centro educ. n. srª auxiliadora | Campos dos Goytacazes/RJ |
| 150 | Universidade Anhembi Morumbi | São Paulo/SP |