Nesta quinta-feira, 13, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da operação Registro Espúrio, que apura desvio de valores da Conta Especial de Emprego e Salário – CEES, mantida pelo Ministério do Trabalho. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o afastamento do consultor jurídico da pasta, Ricardo Leite.
De acordo com as investigações, a Polícia Federal verificou, após análise de cruzamento de dados coletados, que foram desviados pelo menos R$ 12,9 milhões da conta por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
Segundo a PF, uma organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta das restituições e realizava os pedidos com base na portaria 3.397/78 do MTE, com reconhecimento indevido do direito creditório. Os valores eram transferidos para a Conta Salário e, posteriormente, repassados a servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
A organização criminosa, ainda de acordo com a Polícia Federal teria arregimentado Ricardo Leite, efetivando, ainda, em 2017, a nomeação de membro da quadrilha para o cargo de superintendente regional do Trabalho no DF. Segundo a PF, a nomeação foi feita no intuito de se deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição sindical formulados por entidades ligadas ao banco.
Ao todo, a PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis/GO e Londrina/PR. Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Afastamentos
Em julho, durante a terceira fase da operação, o ministro Edson Fachin determinou o afastamento do então ministro do Trabalho Helton Yomura. À época, a PF afirmou que Yomura havia sido colocado no cargo para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.