Na última quarta-feira, 24, o TCM/SP deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de São Paulo se manifeste sobre a concessão da Zona Azul a empresas privadas.
Em janeiro, as secretarias de Mobilidade e Transportes e de Governo publicaram edital de licitação na modalidade concorrência internacional para concessão do serviço de estacionamento rotativo do município por 15 anos. Após associações de pedestres e ciclistas discordarem da iniciativa, a prefeitura estendeu o prazo para a entrega de propostas até 20 de maio.
Em representação ao TCM, a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo pediu a suspensão do edital.
Ao analisar o caso, o TCM acolheu a representação, mas não julgou o mérito do pedido. O órgão pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a concessão e deu prazo de 15 dias.
O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, atua pela Ciclocidade na representação.
- Processo: TC/005779/2019
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