A juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou o Walmart e uma loja de comércio eletrônico a entregarem produtos adquiridos por consumidores na Black Friday com o desconto prometido.
Consta nos autos que as empresas ofertaram videogames na internet com desconto de 66% durante a data promocional. Os consumidores realizaram a compra de dois aparelhos, no entanto, 24 horas após finalizarem a compra, foram informados de que ocorreu um erro, e o desconto foi retirado dos produtos.
Ao analisar o caso, a juíza verificou que a oferta foi capaz de gerar legítima expectativa aos consumidores, já que foi oferecida na Black Friday, dentro dos parâmetros praticados durante este período. Assim, para a magistrada o desconto apresentado pelas rés não pode ser configurado como erro justificável, ficando as rés obrigadas a cumpri-lo nos termos do CDC.
A juíza julgou procedente o pedido autoral e determinou que as requeridas vendam e entreguem os produtos aos autores com o preço ofertado durante a Black Friday. “Dessa forma, ficam as requeridas obrigadas a venderem e entregarem os produtos pelo preço ofertado em 16/11/2018”, pontuou na decisão.
- Processo: 0758406-26.2018.8.07.0016
Confira a íntegra da sentença.