Dicionário que contém conceito pejorativo na definição da palavra "cigano" e suas derivações não será retirado de circulação. A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que julgou improcedentes pedidos do MPF e negou, além da retirada de circulação, condenação por danos morais coletivos.
O MPF ajuizou a ação em 2012 contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, requerendo a imediata retirada de circulação do dicionário. O parquet também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil. Após o ajuizamento da ação, o conceito chegou a ser retirado da versão online do dicionário.
No entanto, o juízo da 19ª vara Federal de MG julgou improcedentes os pedidos. O MPF apelou da sentença, alegando que os princípios da livre manifestação do pensamento e comunicação não são absolutos, e que "ao ler o conceito empregado no dicionário se depreende a acepção preconceituosa".
Para o relator no TRF da 1ª região, desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, pontuou que "a escolha das palavras é uma escolha do autor/editor, razão pela qual nem todos os dicionários possuem exatamente os mesmos termos em cada uma das palavras ali presentes". Contudo, para o magistrado, "é inegável que a escolha dos termos se dá mediante o significado que tal palavra possui, seja na linguagem formal, informal, seja um uso popular ou não".
O relator salientou que, no dicionário, são atribuídos à palavra "cigano" os mais variados termos, "o que reforça o caráter de registro de informações e significados que constitui o dicionário".
"Assim, entendo que somente haveria o abuso do direito por parte do autor/editor da obra se restasse demonstrado que houve juízo de valor quanto aos termos ali constantes, ou ainda se comprovado que a escolha dos termos foi feita com intuito discriminatório em relação ao povo cigano."
Seguindo o entendimento do relator à unanimidade, a 6ª turma negou provimento ao recurso, mantendo a sentença.
- Processo: 0001657-29.2012.4.01.3803
Confira a íntegra do voto e do acórdão.