Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra “Código de Processo Penal – Comentários aos projetos de reforma legislativa” (Editora Millennium, 269p.). O livro foi gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados.
A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional. Não se limita a apenas informar os textos, mas especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penas e processuais penais.
Fundando-se na magistral obra do Professor José Frederico Marques, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa, mais que uma mera adequação legislativa, efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal. Perpassa ao leitor a presença de duas escolas de posicionamento: uma, de contornos mais técnicos e compromissados às garantias constitucionais, e outra, mais ideológica e politizada.
Vale destacar que a obra conta com a colaboração dos advogados Gustavo Henrique Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, Heloísa Estellita, Luiz Guilherme Moreira Porto, Maria Sílvia Reale Ferrari e Marina Pinhão Coelho.
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Ganhadora:
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