O CNJ divulgou nesta segunda-feira, 29, um relatório que aponta como “péssimas” as condições do estabelecimento penal CRRALT - Centro de Recuperação de Altamira, no Pará. A unidade foi palco de uma briga entre facções rivais, resultando em ao menos 57 mortos.
O relatório também mostra que a prisão enfrenta problemas como superpopulação e falta de agentes penitenciários:
“A Administração Penitenciária está desprovida de espaço físico para a adequada custódia dos apenados do regime semiaberto, evidenciando a necessidade de adoção de providencias necessárias para assegurar a segurança dos apenados, sem que possa, ao mesmo tempo, incluir os presos em regime mais gravoso.”
O juiz responsável pelo relatório destacou a “necessidade de nova unidade prisional urgente”.
- Veja a íntegra do relatório.
Abandono do sistema prisional
Para Flávio Filizzola D’Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) a rebelião no presídio de Altamira escancara o abandono do sistema prisional brasileiro.
Segundo o advogado, a unidade prisional contava, quando da rebelião, com 311 detentos, porém, sua capacidade máxima é de 200 presos. Já o CNJ, quando da inspeção realizada, referente ao mês de julho/2019, constatou a existência de 343 presos, para apenas 163 vagas nesta unidade penitenciária, “ou seja, há divergência ente os dados da Susipe - Sistema Penitenciário do Pará e do CNJ, mas os dois casos revelam a superlotação neste presídio”, afirmou.
O advogado diz que “infelizmente, a ausência de informações precisas sobre o sistema prisional, dificulta, ainda mais, a busca de uma melhora para este tema tão marginalizado, que são os presídios brasileiros”.
“O problema de superlotação enfrentado no Centro de Recuperação de Altamira (PA), é regra em nosso sistema penitenciário brasileiro, o qual possui, segundo o Infopen referente a junho de 2017, um déficit de mais de 300 mil vagas, aliado à ausência de oportunidade de estudo e trabalho para a grande maioria dos detentos, o que dificulta, ainda mais, a ressocialização do preso”.
Outros casos
A rebelião é um dos maiores massacres em presídios desde o ocorrido no Carandiru, em 1992. Relembre outros casos:
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