Em mais de cem anos de "guerra às drogas": a demanda por drogas continua em expansão, o narcotráfico se mostra cada vez mais poderoso, a população carcerária se inflacionou e os usuários se mantêm distantes do acesso à saúde, em virtude do estigma e do medo da repressão. Em paralelo, as pessoas continuam a consumir, com o aval do Estado, uma grande variedade de outras drogas psicotrópicas, a exemplo de tabaco, álcool, antidepressivos, cafeína etc.
A criminalização é de todo controvertida, pois envolve escolha individual que – por si – não atinge a esfera jurídica alheia, de forma que o controle penal confronta a pessoa não por seu comportamento lesivo, mas sim pela escolha "moralmente" censurável. Neste contexto repressivo, de racionalidade questionável, a compreensão crítica – e não meramente descritiva – do modelo proibicionista de "guerra às drogas" revela-se como objeto de pesquisa relevante e plenamente justificado.
Sobre o autor:
André Luis Pontarolli é mestre em Direito e especialista em Direito Criminal, professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e pós-graduação em Direito - CONPEDI e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.
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Ganhadora:
Hingrid Barbara Miguel, de Curitiba/PR