A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário.
O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no mesmo plano topográfico, ou seja, no mesmo piso, e em posição de igual distância, em relação ao magistrado.
De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP.
Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso o texto se mantenha inalterado, será enviado para sanção presidencial.
- PL 3.528/19