O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, encaminhou na manhã desta segunda-feira, 11, ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem gaúcha, cobrando imediatas providências a partir da declaração de uma advogada em redes sociais.
Nas redes, a advogada emitiu a seguinte declaração, após a Corte proibir prisão após 2ª instância: “que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF”.
Para Breier, a manifestação "demonstra clara incitação à violência e que vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania". “Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição”, diz o dirigente da Ordem.
“Motivo pelo qual solicito urgência para o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS na condução do caso, bem como foi encaminhado ofício ao Presidente do STF noticiando a ação da OAB/RS."
Acerca da declaração, o decano do Supremo, Ceslo de Mello, afirmou: “A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”