A juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do RJ, determinou a busca e apreensão de todos os produtos comercializados por uma empresa de calçados que envolvem a figura do youtuber Luccas Netto. Ao deferir a liminar, a magistrada verificou que, em princípio, os produtos estão sendo irregularmente comercializados, concorrendo deslealmente com os produtos devidamente licenciados pelo titular da obra.
O youtuber ingressou com um pedido de tutela de urgência alegando que uma das maiores empresas de vendas de calçados no Brasil, estaria vendendo, indevidamente, produtos com fortes referências à conhecida marca "Luccas Neto" e com imitações fraudulentas de seu personagem. Relatou que tentou buscar solução extrajudicial, no entanto, não teve êxito.
Tutela de urgência
A magistrada deferiu a liminar determinando a busca e apreensão dos produtos pois estão, em princípio, sendo irregularmente comercializados e concorrendo deslealmente com os produtos devidamente licenciados pelo titular da obra.
Também determinou que a empresa se abstenha de comercializar os referidos produtos, sob pena de multa diária, fixadas em R$ 10 mil. Por fim, determinou que a empresa fique como depositária fiel dos bens apreendidos, até o julgamento do mérito, ficando autorizado, desde já, o auxílio da força policial, caso a empresa, através de seus representantes legais, diretores, gerentes ou prepostos, oponham resistência ao cumprimento do mandado.
O escritório Ribeiro da Luz Advogados atuou pelo youtuber.
- Processo: 0288738-11.2019.8.19.0001
Veja a íntegra da decisão.
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