A 6ª turma do STJ tornou sem efeito a prisão preventiva contra Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto/SP, investigada na operação Sevandija. Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar. A ex-prefeita da Califórnia Brasileira estava presa há mais de dois anos.
A ex-prefeita foi condenada em primeira instância, em setembro de 2019, a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município.
Ministro Rogerio Schietti concluiu no voto apresentado nesta quinta-feira, 5, que, apesar de haver sido condenada, a reprimenda é desproporcional à manutenção da custódia provisória, “visto que já foi desmantelada a organização criminosa por ela integrada, bloqueadas as contas bancárias de sua titularidade, bem como por não mais exercer o cargo de Prefeita Municipal”.
“Não foi indicado, na hipótese, nenhum elemento concreto indicativo de que, efetivamente, há o risco de a acusada fugir, caso lhe seja concedida a liberdade provisória.”
Assim, a ordem foi concedida para tornar sem efeito a sentença, no ponto em que impôs a prisão preventiva à paciente, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia provisória caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida cautelar alternativa.
O ministro também estende os efeitos do decisum aos corréus em situação idêntica. A defesa da ex-prefeita é realizada pelo escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados.
- Processo: HC 492.848
Veja o voto do ministro Schietti.