Por meio do software Sistema Garimpo, a Justiça do Trabalho tem devolvido dinheiro esquecido em contas judiciais aos credores. O sistema foi criado pelo TRT da 21ª região, e está sendo implantado pelos Tribunais trabalhistas do país.
O TRT da 2ª região implantou a ferramenta em junho passado e está identificando beneficiários de depósitos judiciais existentes em processos que foram arquivados definitivamente. Em seis meses, quase R$ 35 milhões foram pagos a credores de processos antigos no Estado de SP.
Segundo informações do Tribunal, esse valor foi pago a credores de 964 processos trabalhistas. Desse total, 74% foram pagos a empregadores que ganharam a causa.
A avaliação do Tribunal indica que há mais de R$ 100 milhões em depósitos judiciais parados.
Sistema Garimpo
A ferramenta cruza informações de processos com dados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos já arquivados.
O sistema também filtra processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda não foram concluídos porque as partes não compareceram às varas ou Tribunais para sacarem o depósito.
Após a identificação dos beneficiários, são feitos os pagamentos devidos ou o recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda. Além disso, podem ser realizadas transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor. Após a identificação, o saldo remanescente é devolvido ao executado.
Opinião
Entusiasta da ferramenta, a advogada Claudia Abdul Ahad, sócia do Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados acredita que esse investimento tecnológico confere maior efetividade à prestação jurisdicional é de suma relevância uma vez que “desburocratizará os levantamentos de depósitos judicias e devolverá os valores a quem de direito”.
A advogada explica que antes desta tecnologia, a identificação desses depósitos judiciais era realizada manualmente, mediante consulta in loco dos autos: “Tratava-se de um procedimento extremamente burocrático e moroso. Além da necessidade de assinatura do juiz e posterior conferência, era necessária a ida ao banco pelo advogado ou representante da empresa para dar entrada no valor e depois de uma semana voltar para sacar”.
De acordo com a causídica, os TRTs declaram que, devido ao expressivo valor que deverá ser devolvido às partes, certamente haverá uma injeção na economia, no entanto, “parte dos valores encontrados destinam-se a grandes empresas e a União, uma vez que se tratam de depósitos recursais, excesso na execução e recolhimentos previdenciários e fiscais”.