Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra "Delação Premiada - No combate ao crime organizado"

8/11/2006


Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Delação Premiada – No Combate ao Crime Orgazinado" (Ed. Lemos & Cruz, 204 p.), que foi gentilmente oferecido pelo autor José Alexandre Marson Guidi. Confira abaixo o ganhador.

Sobre a Obra:

A delação premiada nunca foi tão debatida como agora e não é raro se deparar com o assunto em jornais, periódicos, telejornais, programas de televisão etc. Entretanto, há um grande equívoco no tratamento do tema, pois ao contrário do que se sustenta não é possível no Brasil um ''acordo'' para fins de delação premiada entre representante do Ministério Público e eventuais arrependidos (colaboradores da justiça), exceto em uma única hipótese prevista na Lei 10.409/02 (Lei de Tóxico).

A presente obra visa, em caráter inaugural e inédito, tratar de forma pormenorizado do instituto da delação premiada apresentando todas as legislações domésticas e alienígenas que tratam da matéria. Ainda, fomentamos na presente obra a unificação de todos os dispositivos legais, buscando regrar o instituto de forma uníssona e, desse modo, acabar com a mixórdia legislativa que existe hoje no Brasil. Assim, defendemos que as exigências devem ser as mesmas para todas as circunstâncias em que o instituto é invocado.

Sobre o autor:

José Alexandre Marson Guidi é advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.

____________

Ganhador:

Sezer Cerbaro
advogado, Caxias do Sul/RS.


 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

MP/SP arquiva caso de abuso de autoridade de policial contra advogado

25/4/2024

Cão Joca: Legislativo e ministério da Justiça se posicionam sobre caso

25/4/2024

Promotor que chamou advogado de “bosta” é alvo de reclamação no CNMP

25/4/2024

Vencedor em ação não pagará taxa judiciária no cumprimento de sentença

25/4/2024

STF discute critérios para MP conduzir investigações criminais

25/4/2024

Artigos Mais Lidos

Burnout, afastamento INSS: É possível?

26/4/2024

PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?

25/4/2024

Upcycling, second hand e o dia mundial da propriedade intelectual em 2024

26/4/2024

Reforma tributária e imposto sobre herança: Mudanças e estratégias de planejamento sucessório

25/4/2024

O Plano de Contratações Anual na lei Federal 14.133/21

25/4/2024