Nesta quarta-feira, 19, a ministra Cristina Peduzzi, primeira mulher eleita ao cargo, tomou posse da presidência do TST. A nova presidente afirmou em seu discurso que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho.
A ministra destacou que o compromisso com a Justiça do Trabalho será no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais.
“Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores.”
À frente do TST no biênio 2020-2022, a ministra ressaltou priorizar, também, o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. Mas afirmou, ainda, que a missão já vem sendo cumprida com maestria.
“No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios.”
Segurança jurídica
Outro ponto ressaltado pela presidente é a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei, sem interferir na autonomia individual de cada juiz, acredita que esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica.
A ministra destacou o mecanismo dos precedentes vinculantes como meios de assegurar a celeridade dos processos e a efetividade das decisões.
“Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios.”
Desafio
Ao citar o professor israelense Yuval Noah Harari, a presidente abordou a questão das inovações tecnológicas e que elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário.
“De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno.”
“São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência.”
Posse
Também foram empossados o novo vice-presidente para o biênio 2020-2022, ministro Vieira de Mello Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Em discurso de despedida, o ministro João Batista Brito Pereira recordou realizações da sua gestão e afirmou que buscou o diálogo interno para fortalecer o tribunal e aperfeiçoar o ramo Judiciário. “Desejo que a ministra Peduzzi realize uma administração exitosa”.
O decano, ministro Ives Gandra Martins Filho, falou em nome do TST.
“A ministra assume a Corte numa quadra histórica desafiadora. Não só por causa do orçamento reduzido, mas também pela responsabilidade do tribunal em aplicar uma legislação trabalhista modernizada.”
A presidente da AMB, Renata Gil parabenizou a ministra pela posse.
"Ela terá a importante missão de lidar com os desafios que, talvez, sejam os mais difíceis da Justiça do Trabalho em toda sua história”.
- Leia a íntegra do discurso de posse da ministra Cristina Peduzzi.
Informações: TST e AMB.