O procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF autorize abertura de inquérito para apurar a série de graves acusações feitas por Sergio Moro contra o governo nesta sexta-feira, 24, ao anunciar sua saída do ministério da Justiça.
O relator sorteador para o inquérito foi o ministro Celso de Mello. O processo foi reautuado como Pet.
Investigados no inquérito podem ser tanto o presidente Bolsonaro, por supostos crimes apontados, quanto o próprio Sergio Moro, por denunciação caluniosa.
- Veja a petição.
A PGR aponta, em tese, supostods crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação e obstrução de Justiça, que podem ter sido cometidos por Jair Bolsonaro, quanto denunciação caluniosa e crime contra a honra, por parte de Sergio Moro ao fazer as acusações.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa.”
Entre as providências, o procurador-Geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão."
- Processo: Pet 8.802
Crise e acusações
Ao anunciar nesta sexta-feira, 24, sua saída do ministério da Justiça, Sergio Moro deu declaração com graves acusações contra o governo.
O ex-ministro explicou que o motivo de sua saída foi a intervenção política de Bolsonaro na Polícia Federal.
Moro destacou que Bolsonaro havia lhe dado carta branca sobre o comando da PF, mas não cumpriu o combinado ao trocar a chefia sem qualquer justificativa plausível e sem anuência de Moro, por motivação política.
Ainda de acordo com Moro, disse que Bolsonaro está preocupado com inquéritos em curso no STF - esse teria sido o motivo da demissão de exoneração de Valeixo da Polícia Federal.
No pronunciamento, Moro ainda disse que foi falsificada sua assinatura na exoneração de Valeixo. "Não assinei esse decreto."
Revelou, por fim, um fato que pode prejudicar a ele próprio: disse que recebeu, como condição para aceitação do cargo no Executivo, garantia de que sua família receberia pensão caso algo lhe acontecesse.