O juiz de Direito Luiz Henrique Bonatelli, da vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis/SC, autorizou que uma empresa em recuperação judicial realize assembleia geral de credores virtuais.
Ao decidir, o juiz pontuou que entende a preocupação do administrador sobre eventuais dificuldades na realização da assembleia e que os credores devem buscar meios para conseguir comparecer.
“Entendo a preocupação do sr. Administrador judicial com eventuais dificuldades de realização da AGC por este meio, mas deve ser tentada a efetiva realização, seja virtual ou por meio do aplicativo zoom, como assentiu o sr. Administrador judicial em sua manifestação retro, ressaltando que os credores talvez sejam os maiores interessados na célere realização da AGC, e para isso devem também buscar meios de a ela comparecer, qualquer que seja a modalidade.”
Leia a decisão.
Adiamento
A recuperanda requereu o adiamento da assembleia para o dia 8 de julho de 2020, dado que a proposta de alienação de dois empreendimentos, e que motivou suspensão de assembleia anterior, foram fortemente afetadas pela crise da pandemia.
Ao analisar o pedido, o magistrado asseverou que já ocorreram suspensões anteriores de modo que, até o presente momento, ainda não houve a efetiva votação do plano pelos credores.
Para o juiz, não há qualquer ato concreto que indique a possibilidade de concretização do negócio. "Mera notícia de eventual proposta não conduz a segurança do juízo de forma a possibilitar, com esse fundamento, o adiamento do ato. Não bastasse, os credores certamente são os maiores interessados na realização do ato".
Com a decisão, a assembleia é prevista para ocorrer no próximo dia 6.
- Processo: 0311501-33.2018.8.24.0023
Veja a decisão.
_____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus