O juiz do Trabalho Wadler Ferreira, da vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, deferiu tutela provisória de urgência para suspender atividades de filial da JBS no município após confirmação de infecção de funcionários com a covid-19. Segundo os autos, dos casos confirmados no município, 60% deles são de funcionários da empresa. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa no valor de R$ 500 mil por dia.
A ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região que afirmaram que a empresa não está tomando as medidas necessárias de prevenção. Os autores afirmaram que um ônibus chegou ao Hospital Público da cidade trazendo novos casos suspeitos advindos da empresa e que há trabalhadores sendo colocados para trabalhar mesmo estando com suspeita de covid-19.
Na decisão o juiz do trabalho destaca que “notícias nacionais e internacionais destacam os problemas de covid-19 na empresa JBS”, inclusive nas unidades em outros países. Para o magistrado, a empresa tomou medidas insuficientes para combater o vírus.
O juízo determinou a imediata suspensão das atividades laborais da JBS, unidade de São Miguel do Guaporé/RO, sem prejuízo da remuneração de todos os seus empregados, até que se efetue, as custas da empresa, testes em todos os seus empregados.
A suspensão das atividades laborais não abrange o setor de segurança patrimonial da empresa, para evitar furtos e roubos no local.
O magistrado designou audiência de justificação para esta quinta-feira, 28, de forma telepresencial.
- Processo: 0000070-18.2020.5.14.0061
Veja a decisão.
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