O ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de petições que acusam o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a lei de Segurança Nacional.
Na última semana, Heleno disse que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter “consequências imprevisíveis”.
Diante da fala, um partido político e parlamentares fizeram petições no STF dizendo que a conduta de Heleno poderia ser enquadrada como infração político-administrativa contra o livre exercício do Poder Judiciário e de crimes contra a lei de Segurança Nacional.
Ao analisar o caso, o decano Celso de Mello afirmou que a presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida a Augusto Aras, para que ele examine os fatos e se manifeste sobre o oferecimento ou não de denúncia.