O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu neste sábado, 8, liminar estendendo decisão dada em favor de Alexandre Baldy, secretário dos Transportes de SP, a outros presos na operação Dardanários. Entre eles, seu primo, Rodrigo Sérgio Dias.
Rodrigo Dias foi preso no mesmo dia que Baldy, na operação SOS, por ordem do juiz Federal Marcelo Bretas. Segundo o MPF, o requerente integraria esquema criminoso liderado por Alexandre Baldy para o recebimento de vantagens ilícitas.
Ao deferir a extensão, suspendendo a prisão temporária, Gilmar Mendes anotou que os fundamentos utilizados foram os mesmos para a decretação da prisão de Alexandre Baldy e o requerente.
“O decreto de prisão temporária expedido em desfavor do requerente vai de encontro ao julgado do Supremo Tribunal Federal na ADPF 444-DF.”
- Processo: Rcl 42.622