Terá início nesta segunda-feira, 21, às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo do Clima - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil.
Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 708, a audiência reunirá integrantes do governo Federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários. Os debates continuarão ao longo da terça-feira , 22.
Na ADPF 708, originalmente ajuizada como ADO 60, o PSB, o PSOL, o PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo Federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF, instrumento jurídico que, segundo S. Exa., “comporta uma maior heterogeneidade quanto a seu objeto, bem como maior flexibilidade quanto às providências de ordem normativa e/ou concretas a serem concedidas”.
Evento
O evento será realizado na 1ª turma do STF, com participação dos expositores por videoconferência e transmissão em tempo real. A entrada será restrita a poucos palestrantes que optaram pela participação presencial, observadas todas as medidas sanitárias, como distanciamento social e uso de máscaras, em razão da pandemia de covid-19.
Para o público em geral e profissionais de imprensa, o evento será transmitido, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelos canais do STF no YouTube e no Twitter. As fotos serão cedidas pela TV Justiça e pelo STF.
Veja a lista de expositores e os respectivos dias e horários de participação.
Informações: STF.