Nesta segunda-feira, 21, teve início a audiência pública para debater o funcionamento do Fundo do Clima - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil.
Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 708, a audiência reúne integrantes do governo Federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários. Os debates continuarão ao longo da terça-feira, 22.
Veja como foi a primeira parte.
Na ADPF 708, originalmente ajuizada como ADO 60, o PSB, o PSOL, o PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo Federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF, instrumento jurídico que, segundo S. Exa., "comporta uma maior heterogeneidade quanto a seu objeto, bem como maior flexibilidade quanto às providências de ordem normativa e/ou concretas a serem concedidas".
Veja a lista de expositores e os respectivos dias e horários de participação.