Pimenta Neves
Expedido mandado de prisão
O mandado de prisão será agora encaminhado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, da Polícia Civil de São Paulo, e à polícia, responsável pela prisão.
Hoje pela manhã, por unanimidade de votos, a 10ª Câmara também reduziu a pena do réu, de 19 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime integralmente fechado para 18 anos. Participaram da decisão os desembargadores Carlos Bueno (relator), Fabio Gouvea e Otávio Henrique.
O julgamento do recurso pelo TJ aconteceu após sete meses da condenação do réu pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, em maio deste ano. O jornalista não foi preso na época por força de uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, em recurso apresentado por seus advogados
HC
Um pedido de habeas-corpus foi apresentado ontem no STJ pela defesa do jornalista.
Segundo a defesa, a determinação do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista, uma vez que a prisão tem cunho preventivo sem nenhuma necessidade uma vez que praticamente ficou mantida a condenação imposta a ele pelo Tribunal do Júri e nenhuma razão apta a fundamentá-la foi apontada. Além disso, defende que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do STF que garantiu a Pimenta Neves responder ao processo <_st13a_personname w:st="on" productid="em liberdade. No">em liberdade. No seu entender, mandar prendê-lo é desrespeitar a decisão do STF.
Assim, pede que seja concedida liminar de modo que seja suspensa a decretação da prisão do jornalista e que, ao final do julgamento, seja concedido o habeas-corpus para que os mandados de prisão sejam recolhidos. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ.
O crime
Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Apesar de condenado, Pimenta Neves ganhou o direito de recorrer da sentença <_st13a_personname w:st="on" productid="em liberdade. O">em liberdade. O julgamento durou três dias e se deu em maio deste ano, pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior de São Paulo.
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