A Corte Especial do STJ rejeitou queixa-crime contra o governador de MG, Romeu Zema, por ter dito que “a Cemig foi saqueada” na última administração.
A declaração foi dada em entrevista ao vivo em jornal, na qual falou, entre outros temas, de privatizações no Estado.
O MPF opinou favoravelmente à defesa do governador. Para o parquet, não haveria justa causa na denúncia do autor da queixa-crime, que é um ex-diretor da Cemig.
O relator, ministro Raul Araújo, acolheu o parecer ministerial. Conforme o voto de S. Exa., não se constata o intuito do governador de difamar o autor. Raul observou que as expressões apontadas como difamatórias nem sequer citam nominalmente o ex-diretor, e que “apesar de haver certo peso na expressão 'a Cemig foi saqueada'”, não se chegou a afirmar que o querelante tivesse participação nas críticas à administração da Cemig.
A decisão do colegiado foi unânime, pela rejeição da queixa-crime diante da atipicidade da conduta, após considerações da ministra Maria Thereza.
- Processo: APn 941