O plenário do STF referendou liminar que suspendeu a validade da resolução 500/20 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. A norma permite a exploração de áreas de restingas e manguezais. A liminar da ministra Rosa Weber foi deferida no último dia 28/10.
Os partidos PSB, o PT e a Rede Sustentabilidade.alegam na inicial que se passou a autorizar o licenciamento ambiental para a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias, o que inclui materiais com altíssimo potencial nocivo, como embalagens plásticas de agrotóxicos.
De acordo com os autores, as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas por elas alcançados, e "as revogações não ocorreram no contexto de fazer valer novas regras, mas sim na extirpação de quaisquer regulamentações a nível nacional".
Para Rosa Weber, há "elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade".
- Veja o voto.
A decisão do plenário foi unânime.
O escritório Carneiros e Dipp Advogados atua na ação pelo PSB.