A superintendência-Geral do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta quarta-feira,2, inquérito administrativo para apurar indícios de condutas anticompetitivas do grupo Globo Comunicações em contratos firmados com agências de publicidade.
Em nota técnica, o Cade explica que nos chamados “planos de incentivo”, o veículo de comunicação pode estabelecer formas adicionais de remuneração às agências, como, por exemplo, a bonificação por volume. Neste caso, a bonificação pode ser considerada um programa de desconto, que inclui práticas como premiação por volume de investimentos feitos pela agência naquele veículo, estratégias de fidelização, imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.
Na análise realizada, foi verificado que a forma como a emissora Globo concede a bonificação às agências decorre de exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual. Além disso, as cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo e espaço publicitários, dificultando o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação.
Segundo o Cade, outra prática possivelmente problemática do ponto de vista concorrencial é o adiantamento da bonificação. Para a superintendência, o adiantamento promove acentuado aumento no grau de dependência econômica das agências junto a emissora. Isso porque, ao entregar antecipadamente os valores de bonificação, a emissora torna-se credora da agência, que, portanto, deverá assegurar que seus futuros trabalhos sejam suficientes para garantir percentual de bonificação equivalente ao já recebido.
Para evitar prejuízos a este mercado, o Conselho adotou medida preventiva para fazer cessar os efeitos anticompetitivos das práticas investigadas. Desse modo, o grupo Globo está proibido de celebrar novos contratos de plano de incentivo e de realizar quaisquer adiantamentos, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão da medida.
- Processo: 08700.000529/2020-08.
Informações: Cade.