Na tarde desta terça-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou decisão que garantiu acesso de Lula aos arquivos da operação Spoofing que lhe digam respeito. O entendimento foi proferido na tarde desta terça-feira, 9, durante sessão de julgamentos da 2ª turma do STF. O colegiado analisa pedido de reconsideração feito por Deltan Dallagnol e outros seis procuradores que atuaram na Lava Jato.
Segundo explicou o ministro, todo material até agora exposto refere-se unicamente ao trabalho dos agentes de Estado e não à vida privada de quem quer que seja.
Posteriormente, o ministro também explicou o motivo de ter retirado o sigilo das mensagens. De acordo com a CF, Lewandowski rememorou que o direito à intimidade dos interessados no sigilo “somente subsiste caso não prejudique o interesse público à informação”.
No caso do conteúdo das mensagens, Lewandowski afirmou que a pequena mostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, “além de trazer à lume tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileira, as quais intervieram em investigações à revelia dos trâmites legais”.
- Veja a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski.
"Desfundamentada"
Em sustentação oral nesta sessão, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques classificou como "absolutamente desfundamentada” a decisão de Lewandowski, dada no final de dezembro durante o recesso forense, que garantiu o acesso de Lula aos arquivos da operação Spoofing que lhe digam respeito.
Quando começou a votar, Lewandowski esclareceu que não “foi bem assim” que se sucedeu. O ministro salientou que há cerca de três anos a defesa de Lula pede à 13ª vara Federal de Curitiba para ter acesso a ações penais em que o ex-presidente figura como réu, especialmente em relação ao acordo de leniência da Odebrecht no que se refere às perícias.
Lewandowski também justificou que sua decisão cuidou do acesso de mensagens a terceiros para que não vazasse informações que nada tinham a ver com o caso. Segundo o relator, S. Exa. cuidou de cercar o acesso de todos os cuidados, mediante a supervisão de peritos da PF.