Nesta terça-feira, 9, a ministra Cármen Lúcia votou por assegurar o acesso de arquivos da operação Spoofing a Lula. Neste sentido votaram os ministros Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Seguindo seus pares, a ministra entendeu pela ilegitimidade dos procuradores no pedido de reconsideração na presente reclamação.
Segundo Cármen Lúcia, é "inusitado" que terceiros venham em embargos comparecer na condição de interessados, sendo que são parte em outro processo e há via recursais próprias.
Sem adentrar no mérito da veracidade e validade das mensagens, a ministra afirmou que teve conhecimento acerca de todo material disponibilizado e questionou: "a polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental assegurado?".
A ministra integrou a corrente vencedora no julgamento, aquela que decidiu autorizar o acesso de Lula aos arquivos da operação Spoofing.
- Processo: Rcl 43.007