Um bar e pousada da praia do Rosa, em Imbituba/SC, foi proibido de realizar baladas e shows após ser denunciado por provocar aglomerações e descumprir medidas sanitárias de prevenção à covid-19. O desembargador Luiz Fernando Boller, monocraticamente, manteve a decisão que liberou apenas som acústico de voz e violão, com limite de público.
O estabelecimento, que possui dois pavimentos, explora o aluguel de quartos no segundo piso e um bar - franqueado também ao público em geral - no andar térreo.
Segundo denúncia do Ministério Público, o local oferece shows musicais e reúne grande público em espaço impróprio, de forma que facilita a aglomeração de pessoas.
Em decisão liminar, o juiz de Direito Welton Rubenich, da 2ª vara da comarca de Imbituba, determinou que o estabelecimento se abstenha de promover tais eventos, restrinja suas atrações apenas ao som mecânico ou acústico voz e violão, e respeite o limite máximo de 50 pessoas no ambiente, com distância mínima de 1,5 metro entre as mesas.
No agravo interposto pela casa noturna, o desembargador Boller concedeu parcial provimento ao recurso apenas para ressalvar que essas restrições seguirão enquanto não alterada a situação das licenças concedidas, pois nada obsta que haja modificações por parte da administração pública. A matéria ainda terá seu mérito enfrentado de forma colegiada na 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
- Processo: 5004793-19.2021.8.24.0000
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