O MEC informou, nesta quinta-feira, 4, o cancelamento do ofício que previa a tomada de providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento encaminhava às instituições uma representação do MPF de 2019 alertando que manifestações político-partidária caracterizaria “imoralidade administrativa”.
O novo ofício foi enviado aos dirigentes das instituições após o MPF cobrar explicações da pasta sobre o caso. No Ofício-Circular 9/21, o secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza disse que não houve qualquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e expressão no âmbito das instituições.
“Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários.”
De acordo com o ofício, a recomendação foi enviada por sugestão da Corregedoria, que verificou a ausência de regulamentação da matéria e a inexistência de diretrizes internas nessas instituições sobre o tema.
“A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveniência e oportunidade de cada instituição regulamentar a adequada utilização dos bens públicos, observando sempre a afetação daqueles à finalidade da instituição, estabelecendo parâmetros mínimos de observância para a cessão de espaço público.”
Ao fim, informou o cancelamento do ofício “por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”.
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