O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros é contra a proposta legislativa que pune, com detenção de 1 a 6 meses ou multa, revisores ou editores de artigos científicos que exigem a citação de artigos específicos como condição para que o trabalho seja publicado.
A proposta inclui "citação coercitiva" no Código Penal, que segundo o PL, ocorre quando a citação sugerida pelo revisor ou editor não tem qualquer justificativa científica e, sim, a finalidade de dar mais visibilidade a determinado autor ou periódico.
Parecer
Nesta quarta-feira, 24, o plenário do IAB aprovou na sessão ordinária virtual, com 91% de votos favoráveis, o parecer do relator Thiago Guilherme Nolasco, da Comissão de Direito Penal. O documento é contrário ao projeto deputado federal Fausto Pinado.
Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do CP, que trata do crime de violação de direito autoral. De acordo com o deputado-autor, “a realização de avaliação crítica de determinado artigo científico por avaliador de revista especializada com parecer favorável à publicação, desde que satisfeitos determinados requisitos como o aprofundamento de questões atinentes à temática do trabalho, não pode ser considerada uma atitude criminosa”.
De acordo com o artigo “O cerco às citações manipuladas”, publicado na Revista Pesquisa Fapesp e citado por Pinato, “faz parte do trabalho dos revisores de artigos científicos sugerir aos autores a inclusão de referências, mas se cria uma situação constrangedora – para não dizer um conflito de interesses – quando essas citações remetem a trabalhos dos próprios revisores. Os autores podem acatar ou não as recomendações, mas sabem que correm o risco de ter o artigo rejeitado caso discordem delas”.
"Essa conduta possui um potencial lesivo muito grande para a produção científica séria, porque condiciona a publicação de trabalhos a critérios não científicos”, argumenta Pinato.
- PL 2.096/20
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