A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que não reconheceu o pedido de união estável entre a modelo Luiza Brunet e o empresário Lírio Parisotto. Os dois se relacionaram de 2012 a 2015 e, atualmente, Luiza Brunet acusa o ex-companheiro de agressão.
Os desembargadores da 5ª câmara de Direito Privado acolheram os argumentos da defesa do empresário, segundo a qual, os dois viviam um “namoro tormentoso”, e não uma união estável. Diante desta decisão, a modelo interpôs embargos de declaração.
Recurso
O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator, rejeitou os embargos porque entendeu que a via eleita para contestar a decisão anterior é inadequada. De acordo com o relator, a modelo quer a revisão do julgado em sede de embargos de declaração, recurso apenas para sanar omissão e contradição.
Ao seguir o entendimento de Erickson Gavazza Marques, a 5ª câmara de Direito Privado rejeitou os embargos e manteve a decisão que não reconheceu a união estável.
O advogado Luiz Kignel (PLKC Advogados) representa Parisotto.
- Processo: 1094671-33.2016.8.26.0100
O caso tramita sob segredo de justiça.
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