A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª vara Criminal do RJ, recebeu a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros , acusados de serem responsáveis pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique.
A juíza destacou que os fatos relatados no processo causaram forte clamor público.
“Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados.”
A magistrada ressaltou que as circunstâncias do fato estão a reclamar a pronta resposta do Estado “com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade”.
Em sua decisão, a juíza considerou a possível coação de testemunhas por parte dos réus, conversas encontradas no celular de Monique pela polícia, além do fato de o casal ter sido preso em residência distinta da que moravam.
“As circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida extrema de cautela - não se afigurando suficiente e adequada, pelas razões até aqui expostas, a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas.”
Assim, decretou a prisão preventiva da mãe e do padrasto.
- Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001
Veja a decisão.