A 1ª turma do STJ devolveu os autos de um processo ao TRF da 2ª região para que os magistrados reajustem os honorários fixados de R$ 100 milhões. A ação, envolvendo a ANP, Petrobras e União, foi extinta por superveniente perda de interesse de agir, por força do princípio da causalidade.
Após a extinção do caso, o tribunal entendeu que não eram devidos honorários. Em outubro de 2020, o STJ condenou as empresas ao pagamento de honorários e determinou a remessa dos autos ao TRF-2 para fixar a quantia.
Como a ação foi ajuizada sob a égide do CPC/73, a relatora aplicou 10% sobre o valor da causa, de R$ 1 bilhão.
O ministro Gurgel de Faria destacou que não seria caso de equidade, por isso, pediu destaque no processo para sugerir ao relator que ressalvasse isso no voto. Benedito Gonçalves, relator, acrescentou a sugestão ao voto destacando que “vai para lá com o alerta, ‘olha, cuidado, faça a coisa razoável’”.
O ministro Sergio Kukina disse que era “um detalhe muito importante”, arrancando risada dos ministros, que enfatizam não ser um mero detalhe. Assista.
- Processo: REsp 1.739.212