O juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, da 43ª vara Cível de SP, determinou que o Facebook providencie os meios necessários para que uma mulher possa reativar sua conta do Instagram.
A usuária conta que tem mais de 27 mil seguidores nessa rede social, mas que vem sendo utilizada por terceiros de maneira maliciosa, ludibriando outros usuários, com práticas delituosos, ao solicitar transferências via PIX.
Por cautela, o juiz deferiu a liminar porque entendeu que estão presentes os requisitos: probabilidade do direito material e o perigo de dano.
“Dessa arte, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos”, afirmou.
Nesse sentido, o magistrado deferiu a liminar para compelir o Facebook a providenciar os meios necessários para que a autora possa reativar sua conta, com envio de link para retificação de senha segura, sob pena de multa.
O advogado Camilo Ramalho Correia atuou pela instagramer.
- Processo: 1102274-84.2021.8.26.0100
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