O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do DF, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, a ação penal foi encerrada.
O caso envolvia as supostas irregularidades investigadas no âmbito da operação Descontaminação, desdobramento da operação Radioatividade. O MP acusou indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix, para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.
O magistrado considerou que a denúncia foi genérica e baseada exclusivamente na delação de José Antune Sobrinho.
“Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico. Toda a descrição, a propósito, está lastreada nas declarações de Réu colaborador – José Antunes Sobrinho – sem especificar tempo, local e modo de agir.”
Em outro trecho da decisão, o juiz considera que a denúncia deve ser rejeitada por ausência de justa causa.
“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos Denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança.”
- Processo: 1034159-34.2021.4.01.3400
Leia a íntegra da decisão.