R$ 20 milhões
Plenário aprova MP que dá apoio a brasileiros na Bolívia
O Plenário aprovou ontem (28/2) a MP 354/07 (clique aqui), que concede crédito extraordinário de R$ 20 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para prestar assistência a famílias brasileiras que vivem em território boliviano na fronteira com o estado do Acre. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.
O dinheiro servirá para ações de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar em cooperação com a Bolívia ao longo de <_st13a_metricconverter productid="500 quilômetros" w:st="on">500 quilômetros na faixa de fronteira, em região ocupada por brasileiros. Serão implementadas cooperativas extrativistas, avícolas e hortifrutigranjeiras em terras de propriedade do governo boliviano.
Ameaças da expulsão
Segundo o relator, deputado Nilson Mourão (PT/AC), dados de instituições do Acre e do Ministério das Relações Exteriores indicam haver cerca de 7 mil pessoas na região que foram ameaçadas de expulsão pelo governo boliviano. As famílias que trabalham no local praticam extrativismo e pequena agricultura.
Mourão informou que um acordo entre os governos dos dois países prevê o financiamento de ações para beneficiar bolivianos e brasileiros: como contrapartida aos investimentos do Brasil, o governo boliviano vai regularizar a situação migratória dos brasileiros.
Segundo o Executivo, a relevância e a urgência da MP se justificam pelo "grande potencial de tensões que se criariam na fronteira" diante da possibilidade iminente de desalojamento das famílias brasileiras. Outra justificativa é a falta de alternativas viáveis para a reocupação socioeconômica dessas famílias no Brasil.
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