Em decisão liminar, o desembargador Galdino Toledo Júnior, do TJ/SP, determinou que o deputado Federal Alencar Braga retire postagem ofensiva contra o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury de seu Twitter. Na publicação, o parlamentar chamou Fakhoury de “fascista” e “homofóbico”.
A publicação feita pelo deputado tem o seguinte teor: “o desabafo do Senador Fabiano Contarato na #CPIdaCOvid19 diante do fascista homofóbico, Otavio Fakhoury é histórico e merece ser visto COMPLETO, do primeiro ao último segundo.”
Em 1º grau, o pedido liminar para exclusão da publicação foi negado. O empresário, então, interpôs agravo de instrumento no TJ/SP.
No pedido, Fakhoury afirmou que o post é ofensivo e discriminatório e sustentou que tais insultos não constituem opinião parlamentar e não estão amparados pela imunidade legal.
O argumento foi acolhido pelo relator, que determinou prazo de 48 horas para a exclusão da publicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“A postagem possui aparente teor ofensivo e, prima facie, extrapola a mera informação acerca do ocorrido, bem como a imunidade parlamentar do informante, posto que expressamente aponta o autor como pessoa ‘fascista’ e ‘homofóbica’.”
Além disso, o magistrado pontuou que as ofensas podem trazer prejuízos e prejudicar a imagem do empresário perante a sociedade.
A ação está sob responsabilidade dos advogados João Vinícius Manssur, Rodrigo Bonametti de Miranda e Melissa Rodriguez Egholm.
- Processo: 2036032-04.2022.8.26.0000
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