O STF vai discutir o direito de propriedade e o uso exclusivo do termo “iPhone” em disputa judicial que envolve a Gradiente e a Apple. Por unanimidade, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto ARE 1.266.095.
O caso no STF trata de ação proposta pelo Grupo Gradiente contra a Apple e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis sobre o termo “iPhone”.
No ano de 2000, o Grupo Gradiente depositou perante o INPI o registro da marca “G GRADIENTE IPHONE”, antes de a Apple comercializar seu produto no Brasil.
Anos mais tarde, já com a atividade da Apple no Brasil, a empresa da maçã procurou a Justiça e conseguiu anular parcialmente o registro da marca do IPhone da Gradiente. O juízo de 1º grau havia entendido que o INPI, no momento da concessão da marca (em 2008), deveria ter considerado a situação mercadológica do sinal “iPhone”. Nesse sentido, o juízo singular condenou o Instituto a anular a decisão concessória de registro e republicá-la no Órgão Oficial.
O TRF da 2ª região confirmou a sentença para determinar que o Grupo Gradiente se abstivesse de utilizar a expressão “iPhone” isoladamente. Os desembargadores anotaram o seguinte: “indubitável que, quando os consumidores e o próprio mercado pensam em iPhone, estão tratando do aparelho da Apple”.
O colegiado acrescentou, ainda, que a permissão para o Grupo Gradiente utilizar a expressão “iPhone” representaria imenso prejuízo para a Apple, “pois toda fama e clientela do produto decorreram de seu nível de competência e grau de excelência”.
Repercussão geral
Foi a partir dessa decisão que o caso chegou ao STF. O Grupo Gradiente argumenta que a decisão do TRF-2 atinge o direito de propriedade e o princípio da livre concorrência, violando de forma direta tais princípios.
A empresa sustentou ter preenchido os requisitos legais para efetuar o registro da marca e que, ao ter sido subtraída a exclusividade de uso sobre o termo “iPhone”, houve violação direta ao à Constituição Federal, no que assegura ao titular do registro da marca as prerrogativas de proprietário.
Os ministros, então, reconheceram a repercussão geral da matéria por unanimidade. O caso, todavia, ainda não tem data para julgamento. O relator é o ministro Dias Toffoli.
- Processo: ARE 1.266.095
Posicionamento
Os advogados Igor Mauler Santiago e Kakay atuam no caso pelo Grupo Gradiente. “A empresa brasileira - que em 2000 registrou o termo IPHONE no INPI, sete anos antes do lançamento mundial da Apple - segue confiando que o Supremo reconhecerá a sua exclusividade sobre a marca em território nacional”, disseram os advogados.