O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, levará ao presidente Jair Bolsonaro uma moção de apoio à ratificação, pelo Brasil, da convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ação concreta, destinada a coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho.
A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma internacional é internalizada no Direito brasileiro.
Até agora apenas seis países implementaram a vigência dessa Convenção no âmbito interno, Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália.
A justificativa da proposta se dá por causa do machismo estrutural ainda muito presente na cultura e a condição de subserviência e vulnerabilidade das vítimas desse tipo de agressão tornam indispensáveis a defesa e a imediata adoção de medidas 3 internas no combate a essa desigualdade, em todos os níveis.
Com o pensamento voltado a essa realidade, o TST assume posição favorável quanto à urgência da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil, como norma capaz de reforçar o arcabouço jurídico nacional, em matéria pouco regulamentada no país.
“Não podemos tolerar nenhuma forma de assédio ou de violência, e a ratificação da Convenção é uma forma de mostrar que o Brasil defende esse caminho. É uma medida de proteção às mulheres e representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República”.
Veja a íntegra.
Informações: TST