Em bate-papo com Migalhas durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, que acontece em Lisboa nesta semana, o ministro Bruno Dantas comentou sobre o papel do TCU junto às agências reguladoras.
“No mundo inteiro hoje se fala em um controle concomitante da administração pública. No caso das agências reguladoras é ainda mais recomendável que a atuação do TCU se dê concomitantemente com a análise de processos das agências reguladoras. Por quê? Porque se o controle for posterior, o risco de o Tribunal lá na frente enxergar alguma irregularidade e vier a decretar uma nulidade, ou mesmo a responsabilização dos gestores que tomaram aquela decisão equivocada, isso acaba gerando um certo receio, aquilo que se convencionou chamar de ‘apagão das canetas’.”
Assista:
Dantas também comentou a atuação do Tribunal em caso de liberação de jogos de azar, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por análise do Senado Federal.
“Precisamos ver em quais termos a lei será aprovada, se for aprovada.”
O evento
O FIBE – Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.