Em entrevista à Tônica Mídia, a pós-doutora professora Vânia Aieta, que coordena a pós-graduação em Direito Eleitoral do Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ, fala sobre sobre democracia, o funcionamento da Justiça eleitoral e combate à desinformação.
Leia a entrevista na íntegra:
1 - As eleições são fundamentais para a manutenção da democracia no Brasil. Quais são as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral que a senhora considera fundamental para que tenhamos um processo transparente?
A Justiça Eleitoral tem trabalhado diuturnamente no combate à desinformação. Têm sido realizadas inúmeras audiências públicas, reuniões com as plataformas, experts, representantes de entidades eleitorais. Foi criado o “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, instituído pela Portaria TSE nº 510, de 04.08.2021, e o “Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral”, instituído pela Portaria TSE nº 282, de 22.03.2022, promovidos pelo TSE, respectivamente, com a finalidade de enfrentar a desinformação e aumentar o nível de confiança relacionado com as instituições eleitorais. Essas frentes tiveram “efeito cascata”, irradiando as iniciativas do Superior para todos os Regionais.
Ademais, o TSE tem, através do seu Corpo Técnico, buscado resultados interpretativos divorciados do “ou isso ou aquilo”, procurando o alcance da ponderação no seu elemento de decisão. Além disso, tem procurado reuniões com novos aplicativos e plataformas, de modo a trazê-los para a Força Tarefa do TSE no combate à desinformação.
2 - As fakenews tem preocupado os eleitores que irão votar em 2022. Quais instrumentos o direito eleitoral tem disponível para combater notícias falsas?
Com muita informação e instrumentos de fomento do que chamamos de “democracia educada”. A liberdade de expressão não pode ser salvaguarda para o cometimento de crimes e o desrespeito dos direitos constitucionais de minorias.
3 - Como a senhora enxerga a relação da justiça eleitoral no Brasil com a sociedade brasileira?
A Justiça Eleitoral e o voto eletrônico sempre foram muito respeitados pela sociedade brasileira. O atual modelo enterrou mazelas antigas sofridas pelo processo eleitoral e estabeleceu o “rule of the game”, fundamental para a concretização da soberania no plano intraestatal, que passa obrigatoriamente pelo reconhecimento do processo eleitoral hígido e na evidência de que, ganhe quem ganhar, o derrotado reconheça a legitimidade do pleito eleitoral.
4 - O TSE formou uma missão com a sociedade civil, da qual a senhora faz parte, para combater as fakenews nas eleições. Como será feito o trabalho de vocês durante as eleições?
Com muito esclarecimento, transparência, informação acessível e diálogo com a sociedade para que intranquilidades e apreensões fomentadas por nichos interessados na desestabilização do processo eleitoral sejam sanadas e superadas pela força da democracia interativa, dialógica, participativa e deliberativa.
5 - Qual será o papel da UERJ e das universidades brasileiras nas eleições 2022?
Assegurar informação verdadeira e limpa no combate às milícias digitais e aos grupos criminosos, com adesão como parceiras ao “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, com a finalidade de enfrentar a desinformação e aumentar o nível de confiança relacionado com as instituições eleitorais.
O parceiro deve participar da execução das ações que compuserem esses programas, de acordo com o interesse e/ou a correspondente área de atuação institucional e no limite dos recursos e capacidades que as universidades podem disponibilizar para a participação, ressaltando que a instituição parceira se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Vânia Siciliano Aieta é coordenadora da pós-graduação em direito eleitoral do CEPED-UERJ. Advogada especializada em Direito Eleitoral, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e pela PUC-Rio (2017). Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP (2003), Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (1997). Graduação em Direito pela UERJ (1991). Pesquisadora internacional do CESEG (USC - Espanha) e do Laboratório I2J (Lusófona, Porto, Portugal).
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