A sessão da 6ª turma do STJ da última terça-feira, 16, teve um desabafo dos ministros para que os advogados tenham uma postura mais responsável na impetração de habeas corpus à Corte.
Quem deu início ao assunto foi o ministro Sebastião Reis Jr, após relatar um pedido de HC onde a defesa repetia a mesma argumentação já negada.
“Quero fazer mais uma vez um pleito à advocacia, porque acontece comigo e acho que com os outros ministros, o uso reiterado de HCs para discutir, às vezes, a mesma questão, atacar o mesmo acórdão, ou seja, entra com uma série de recursos, tumultua o dia a dia no gabinete, porque a gente tem que ficar confrontando isso.”
Logo em seguida, o ministro fez um apelo para que a advocacia utilize este instrumento com parcimônia:
“Eu morro de medo de proferir decisões contraditórias, de criar problema, ou seja, de julgar duas vezes o mesmo recurso diferente contra a mesma decisão, todos nós estamos sujeitos a isso.”
Ao concluir sua fala, Sebastião Reis Jr foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz, que endossou os pedidos.
Mais adiante na sessão, o ministro Rogerio Schietti afirmou que a impetração de vários habeas corpus com a mesma tese denota má-fé e deslealdade processual dos advogados de defesa.
"O fato de defesa impetrar três vezes a mesma tese no mesmo Tribunal evidencia abuso do direito de litigar, gera um desnecessário gasto de recursos e cria uma odiosa perda de tempo do órgão julgador, que já se vê sobrecarregado pela grande quantidade de feitos distribuídos e julgados diariamente."
Ato contínuo, ressaltou que talvez seja a hora de se pensar em comunicar os casos ao Tribunal de Ética da OAB.