Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo", promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento gratuito, que acontece nos dias 29 e 30/8, ocorre de forma híbrida, presencial na Alesp e ao vivo no YouTube. Inscreva-se!
O Congresso tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político.
A palestra de abertura será feita pelo ex-presidente da República Michel Temer, onde abordará o papel do advogado no processo legislativo. Além de Temer, o encontro terá a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que irá falar sobre política, justiça e direito. Também é aguardado na cerimônia de abertura o presidente do STF, ministro Luiz Fux. O encerramento do encontro ficará a cargo do presidente do IBDL e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, que irá falar sobre o futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil.
Durante os dois dias de evento, estão previstos diversos painéis de debates com mediação de especialistas e participação de quem mais entende sobre o assunto. As interações irão possibilitar aos participantes aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre os respectivos temas tão relevantes no mundo jurídico, político e no setor público.
“O evento marca o início do debate mais aprofundado do papel do bacharel em Direito e do advogado em relação ao processo legislativo e, também, sobre a íntima relação entre o Direito e o Poder Legislativo no tocante à elaboração de leis, assessoria aos parlamentares e defesa de interesses da cidadania”, declarou Aragão.
Confira a programação completa: