Nesta segunda-feira, 29, o ex-presidente da República Michel Temer tratou sobre os desafios do processo legislativo. Segundo ele, controlar a constitucionalidade das normas é o ponto fundamental.
O político também destacou a importância dos advogados públicos orientarem na produção de leis, "no sentido de não produzir normas de natureza inconstitucional".
Confira:
Evento
De 29 a 30 de agosto, ocorre o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político. O congresso é realizado pelo BDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo.