Nesta quinta-feira, 8, o PDT acionou o TSE contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos atos de campanha realizados durante o 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que desvirtuariam o evento. A legenda pede que o chefe do Executivo e seu vice, Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis nas eleições de 2022 e nos oito anos subsequentes.
Segundo o partido, a Aije - ação de investigação judicial eleitoral tem por escopo apurar e reprimir o abuso de poder político e econômico que ocorreu na ambiência do ato cívico.
“Isso porque o evento foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos Investigados, sem ao menos voltar-se aos fins a que se destinava.”
Na avaliação do PDT, além do uso da estrutura do evento (palanque, veiculação através da TV BRASIL), que foi custeado pelo erário, Bolsonaro cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados e, em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno e convencer aqueles que pensam "diferente".
“Observa-se, a partir da análise do discurso proferido pelo primeiro Investigado, que houve pedido explícito de votos, bem como utilização maciça do slogan de campanha eleitoral, qual seja, ‘uma luta do bem contra o mal’. (...) Como se vê, utilizou-se de toda estrutura da Administração Pública no ato de 7 (sete) de setembro para fins de promover a sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República.”
Por esses motivos, pede que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice nas eleições de 2022 e nos oito anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma.
A inicial é assinada pelo escritório Walber Agra Advogados Associados.
- Processo: 0600972-43.2022.6.00.0000
Leia a inicial.