Fruto do projeto do CPDE - Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio, já está no ar o portal Regulação em Números. O canal se estrutura como um hub nacional para viabilizar a produção e difusão de conhecimento qualificado sobre Regulação.
No portal Regulação em Números estão disponíveis notícias, pesquisas e publicações atualizadas sobre cada setor regulado: Energia, Saneamento, Saúde Suplementar, Sistema Financeiro, Telecomunicações, Transportes e Vigilância Sanitária. O projeto pretende criar um “hub” sobre regulação que concentre um conjunto variado de informações relevantes para os agentes públicos e privados envolvidos nos processos regulatórios brasileiros.
“A iniciativa surgiu a partir da percepção de que as informações sobre regulação no Brasil estão fragmentadas entre diferentes entidades públicas e sistemas informacionais. Não há sistemas integrados que permitam a comparação da atuação de entidades reguladoras, e não há, tampouco, metodologias padronizadas de análise dos dados gerados pelas agências. Ao levantar informações e divulgá-las de forma sistematizada e integrada, o projeto Regulação em Números pretende contribuir com o desenvolvimento de novas pesquisas empíricas e debate público sobre regulação no Brasil, gerando valor para a sociedade brasileira”, explica Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito Rio.
Para aprofundar essas atividades, o projeto já criou os comitês de: Regulação em Infraestrutura Aeroportuária, Regulação de Portos; Regulação Ferroviária; Regulação de Seguros e Previdência; e Regulação de Petróleo e Gás. Em breve, novos comitês nas áreas reguladas deverão ser formalizados. Nesses fóruns, a FGV Direito Rio desenvolve relacionamentos institucionais com órgãos públicos e instituições privadas, de forma a manter um diálogo permanente acerca da regulação brasileira, com os seus principais stakeholders.
A manutenção desse diálogo, por sua vez, deverá abarcar um conjunto diversificado de pesquisas e atividades acadêmicas, incluindo a realização de seminários e pesquisas acadêmicas, a promoção de reuniões entre seus membros e convidados para debater aspectos da regulação setorial, a produção de coletâneas, artigos e policypapers.
Regulação em Números
O Regulação em Números é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; efomentar boas práticas em regulação.Desenvolvido pelo CPDEda instituição, o Regulação em Números vem construindo uma agenda de pesquisa empírica, sobretudo de natureza quantitativa, sobre, entre outros temas, os seguintes assuntos: mecanismos de participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais; produção normativa dos órgãos reguladores; controle político/legislativo das agências reguladoras; e controle judicial das agências reguladoras.
Entre as ações desenvolvidas pelo Regulação em Números destacam-se: produção de artigos científicos, relatórios de pesquisa e policypapers; construção de bases de dados próprias sobre os temas acima elencados; realização de seminários de pesquisa; e a promoção de edições anuais do Prêmio Melhores Práticas em Regulação.